(DOC. VP 250.2280.1696.6570)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro e tentativa de homicídio. Prisão preventiva decretada em razão do modus operandi, para garantir a ordem pública. Agravante responde a outras duas ações penais. Ameaça à vítima. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312. 2 - Foram constatados elementos concretos capazes de justificar a privação cautelar da liberdade, notadamente com base no modus operandi empreendido. 3 - Crime de estupro seguido de tentativa de homicídio com o emprego de asfixia e meio que dificultou a defesa da vítima. 4 - A parte agravante responde a outras duas açõ

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