(DOC. VP 250.2280.1694.7558)

STJ. D ireito processual penal. Recurso especial. Violação aos arts. 155, 226, 386, s V e VII, do CPP. Inocorrência. Reconhecimento pessoal que foi corroborado por outras provas. Desconstituição das conclusões do tribunal de origem que demandaria revolvimento do contexto fático probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que deu parcial provimento ao recurso de apelação para redimensionar a pena pela prática do crime de roubo majorado. 2 - O recorrente alega violação aos arts. 155, 226, 386, V e VII, do CPP, sustentando nulidade no procedimento de reconhecimento pessoal e pleiteando a absolvição. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o recon

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