(DOC. VP 250.2280.1669.5108)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Busca domiciliar. Não verificação. Alegada insuficiência probatória. Condenação baseada em depoimentos policiais. Pedido de absolvição. Agravo regimental improvido.

1 - A busca pessoal, à qual se equipara a busca veicular, é regida pelo CPP, art. 244. Exige-se a presença de fundada suspeita de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou, ainda, a medida é válida quando for determinada no curso de busca domiciliar. 2 - No caso, a Corte de origem assentou que a busca pessoal foi justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto, verificando- se que a ação polic ial se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote