(DOC. VP 250.2280.1617.5384)

STJ. Agravo regimental ministerial no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição mantida. Ausência de demonstração concreta da estabilidade e da permanência. Agravo regimental não provido.

1 - Na hipótese, a pretensão do agravante não demanda o reexame aprofundado de provas, mas tão somente a revaloração jurídica dos fatos já expressamente delineados pelas instâncias ordinárias. 2 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que «Para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o animus associativo não se subsume ao tip

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