(DOC. VP 250.2280.1611.4551)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Continuidade delitiva. Requisitos subjetivos não preenchidos. Habitualidade criminosa. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, sem a realização de laudo pericial, e negou o reconhecimento da continuidade delitiva. II - Questões em discussão 2 - As questões em discussão consistem em: a) definir se a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida sem laudo pericial, com base em outros meios de prova; b) analisar se estão presentes os requisit

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