(DOC. VP 250.2280.1611.0336)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Ordem impetrada contra decisão singular de desembargador do tribunal de origem. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Supressão de instância. Incompetência deste STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador relator, porquanto ausente manifestação colegiada do órgão de origem, pendente o esgotamento da instância a quo. (AgRg no HC 525.932/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 8/10/2019, DJe de 18/10/2019.) 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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