(DOC. VP 250.2280.1595.8736)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Situação de flagrante delito. Alteração que exige revolvimento fático. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Regimental. Mero inconformismo. Manutenção pelos próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote