(DOC. VP 250.2280.1591.1451)
STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado e corrupção de menores. Reconhecimento de pessoas. Provas robustas. Condenação amparada em outros elementos de prova. Pleito absolutório. Impossibilidade. Súmula 7. Acolhimento que demandaria reanálise probatória. Agravo conhecido. Recurso não provido.
I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual o recorrente foi condenado por dois crimes de roubo e um crime de corrupção de menores, com pena de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. 2 - O recorrente alega violação ao CPP, art. 226, sustentando que a condenação se baseou em reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial. II - Questão em discussão 3 - A quest�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote