(DOC. VP 250.2280.1587.6989)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se busca a declaração de ilicitude de provas utilizadas para a condenação por tráfico de drogas. 2 - Fato relevante. O agravante foi condenado por tráfico de drogas, com base em provas que incluíam o atendimento de uma chamada telefônica por policial militar durante a prisão em flagrante. O agravante alega que não autorizou o acesso ao seu aparelho celular. 3 - As decisões

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote