(DOC. VP 250.2280.1574.2854)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional, em ação de medida cautelar antecedente relacionada a contrato de seguro de vida em grupo e reajuste de prêmio por mudança de faixa etária. 2 - A decisão recorrida manteve a sentença que determinou a revisão do contrato para excluir aumentos do prêmio distintos daqueles previstos na cláusula nona do contrato, com devolução

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