(DOC. VP 250.2280.1558.0711)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Lesão corporal gravíssima por omissão. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se buscava o trancamento de ação penal por lesão corporal gravíssima, decorrente de omissão de socorro por médica e enfermeira em unidade de saúde. 2 - A denúncia imputa à recorrente, na condição de garantidora, a omissão de socorro a uma criança de quatro anos, vítima de afogamento, resultando em lesões corporais de natureza gravíssima e incapacidade permanente. 3 -

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