(DOC. VP 250.2280.1553.6148)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.

1 - A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial, regulada pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - A instância ordinária fundamentou a exasperação da sanção inicial com base na expressiva quantidade de droga apreendida e nos antecedentes dos acusados, justificando a elevação da pena. 3 - Não se verificou desproporcionalidade no aumento da reprimenda- base, dada a apreensão de grande quantidade de drogas (aproximadamente 200 kg de

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