(DOC. VP 250.2280.1532.7385)
STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Superveniente conversão da prisão temporária em prisão preventiva. Novo título judicial legitimador da constrição cautelar. Alteração do panorama fático processual. Perda de objeto. Precedentes. Decisão que se impõe.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote