(DOC. VP 250.2280.1505.5621)

STJ. Pedido de reconsideração em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Instrução deficiente. Vício não sanado. Ausente peça essencial. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote