(DOC. VP 250.2280.1498.1654)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Oposição ao julgamento virtual. Prejuízo não presumível. Autoria não discutível em writ. Prisão preventiva. Função relevante em orcrim. Condições favoráveis. Irrelevância. Cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de contemporaneidade. Atuação de integrantes de orcrim. Crime permanente. Princípio da isonomia. Reiteração de pedido. Agravo regimental improvido.

1 - O prejuízo na modalidade de julgamento virtual não é presumível e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental do STJ, a alegação de relevância da matéria pode ser apresentada por meio dos memoriais, fora a possibilidade de disponibilização de mídia audiovisual. 2 - No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote