(DOC. VP 250.2280.1492.3704)

STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Processo penal. Hom icídio qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento. Manifesta improcedência. Embargos de declaração rejeitados.

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