(DOC. VP 250.2280.1483.1395)

STJ. D ireito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Ordem concedida de ofício.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, visando ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena, com base no CP, art. 65, III, d. 2 - O Tribunal de origem manteve a pena fixada na sentença, desconsiderando a confissão espontânea do paciente. II - Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea do paciente, ainda que parcial ou qualificada, deve ser considerada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote