(DOC. VP 250.2280.1480.2433)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e variedade dos entorpecentes. Localização do flagrante próxima a escola e centro esportivo. Fundamentação idônea. Ausência de vínculo laboral. Periculosidade do agravante demonstrada. Necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública. Jurisprudência consolidada. Agravo regimental não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Quanto à segregação cautelar, é pacífico o entendimento jurisprudencial dos Tri

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote