(DOC. VP 250.2280.1466.0655)

STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Insuficiência de elementos concretos. Revista pessoal baseada em impressões subjetivas. Ilícito probatório. Aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que se discutia a validade de busca pessoal realizada por agentes policiais. A parte agravante alegou violação dos arts. 240, § 2º, 302 e 310, I, do CPP, e da Lei 11.343/2006, art. 33, sustentando que a abordagem policial foi motivada por circunstâncias concretas, como o nervosismo do acusado ao avistar a polícia, sendo a revista pessoal legítima. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em disc

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