(DOC. VP 250.2280.1453.9381)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Compensação parcial com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Precedentes. Confissão qualificada. Fração de redução inferior a 1/6. Jurisprudência consolidada. Compensação integral inviável no caso concreto. Agravo regimental não provido.

1 - A confissão espontânea pode ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», mesmo quando acompanhada de tese exculpante, como a legítima defesa. 2 - Conforme entendimento consolidado nesta Corte Superior, a confissão parcial ou qualificada admite aplicação da atenuante em fração inferior a 1/6. 3 - A decisão agravada que reconheceu a atenuante, aplicando fração de 1/12, está devidamente fundamentada e alinhada à jurisprudência desta Corte Superior.

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