(DOC. VP 250.2280.1433.7638)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fundada suspeita. Legalidade da atuação policial. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias registraram que o acusado foi preso na posse de farta quantidade de material entorpecente em sua residência, tendo os policiais se dirigido até a localidade depois de receberam denúncias específicas de que o acusado estaria praticando o tráfico de drogas, constatando, ao chegarem no local, o forte odor que a droga exalava, estando a porta da casa aberta. 2 - Nos termos do CPP, art. 244, a busca se justifica «quando houver fundada suspeita de que a pessoa est

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