(DOC. VP 250.2280.1430.0191)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. Ausência de ilegalidade flagrante a ensejar a concessão da ordem de ofício. Decisão adequadamente fundamentada na gravidade em concreto do delito. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de acusado de tentativa de homicídio e corrupção de menores, visando à revogação da prisão preventiva. 2 - A decisão impugnada fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi, e no risco de reiteração delitiva, não mitigável por medidas alternativas. II - Questão

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