(DOC. VP 250.2280.1421.7668)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Corrupção de menor. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Gravidade concreta do crime. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de réu preso preventivamente pela prática dos crimes de HOMICÍDIO QUALIFICADO (art. 121, § 2º, III e IV, do CP), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, art. 211), CORRUPÇÃO DE MENOR (art. 244-B, § 2º, do ECA) e POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (Lei 10.826/2003, art. 14). O agravante sustenta excesso de prazo na prisão preventiva e a ausência de fundamentação concreta para sua manu

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