(DOC. VP 250.2280.1409.2468)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Testemunho indireto. Provas insuficientes para a condenação. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial interposto pelo agravado, restabelecendo a sentença absolutória. 2 - O agravado foi absolvido em primeira instância dos crimes de latrocínio e estupro, com base no CPP, art. 386, VII. A apelação da acusação foi provida para condenar o agravado pelo crime de latrocínio, com pena de 20 anos de reclusão. 3 - O Tribunal de Ju

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote