(DOC. VP 250.2280.1402.6355)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, relacionado à prisão preventiva do agravante, denunciado pela suposta prática de homicídio qualifica do. 2 - O agravante alega ausência dos requisitos para a prisão preventiva, destacando que a prisão ocorreu durante o período eleitoral, e requer a reconsideração da decisão ou sua submissão ao colegiado. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote