(DOC. VP 250.2280.1375.7731)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Circunstâncias do crime. Via pública. Exposição de terceiros a risco. Fundamento válido. Aplicação cumulativa ou em cascata de causas de aumento. Ausência de fundamentação concreta. Recurso especial parcialmente provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que não admitiu recurso especial. O recorrente alega violação ao CP, art. 59, pela negativação inadequada das circunstâncias do crime, e ao art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP, pela aplicação em cascata de causas de aumento de pena sem motivação adequada. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar se a aplicação cumula

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