(DOC. VP 250.2280.1370.2338)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, a qual foi impetrada contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a prisão preventiva do agravante, condenado a 20 anos de reclusão por estupro de vulnerável. 2 - A defesa alega constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e violação do sistema acusatório, requerendo a revogação da prisão ou sua substitui

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote