(DOC. VP 250.2280.1340.5399)

STJ. Direito processual. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Irregularidade de representação processual. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando sem efeito decisão que deixou de conhecer de agravo em recurso especial por irregularidade na representação processual. II - Questão em discussão 2 - Consiste em saber se a ausência de procuração de um dos recorrentes impede o conhecimento do recurso especial, quando o outro recorrente atua em causa própria. III - Razões de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote