(DOC. VP 250.2280.1313.9730)

STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Maior reprovabilidade da conduta. Recurso conhecido e desprovido.

1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ. A recorrente foi condenada à pena de 2 anos de reclusão por furto qualificado pelo abuso de confiança, ao subtrair R$ 50,00 do caixa do estabelecimento onde trabalhava. 2 - A questão em discussão consiste em saber se a conduta de subtrair R$ 50,00, mediante abuso de confiança, configura crime de furto qualificado ou se é possível a aplicação do princípio da insign

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