(DOC. VP 250.2280.1309.2495)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Conversão de prisão em flagrante em preventiva. Atuação de ofício. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para revogar prisões preventivas, convertidas de ofício, de indivíduos presos em flagrante pela suposta prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 2 - As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas de ofício pelo juiz de primeiro grau, apesar de manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória com medidas c

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