Carregando…

(DOC. VP 250.2280.1302.4241)

STJ. Processual civil. Repetitivo. Aplicação. Sobrestamento. Trânsito em julgado. Desnecessidade.

1 - O STJ, secundando orientação do Supremo Tribunal Federal, possui o entendimento de que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote