(DOC. VP 250.2280.1273.2146)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Prisão preventiva mantida. Recurso em liberdade indeferido. Réu preso durante toda a instrução. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Contexto de exploração sexual. Risco à orde m pública. Medidas cautelares alternativas insuficientes. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, condenado por estupro de vulnerável e que permaneceu preso durante toda a instrução processual. A defesa alega ausência de fundamentos para a manutenção da prisão e pleiteia o direito de recorrer em liberdade. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se a fundamentação para a manutenção da prisão preventiv

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