(DOC. VP 250.2280.1199.5214)

STJ. Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentação concreta. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que negou provimento ao recurso de apelação das defesas, mantendo a condenação dos réus por furto qualificado em agências bancárias, com base no art. 155, § 4º, II e IV, do CP. 2 - Fato relevante. Os réus foram condenados em primeiro grau à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão para um dos réus e 4 anos, 10 meses e 20 dias para o outro, ambos em regime inicial fechado, pe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote