(DOC. VP 250.2280.1196.6544)

STJ. Direito processual penal. Estupro, estupro qualificado e estupro de vulnerável. Recurso especial. Revisão criminal. Prova nova. Necessidade de justificação criminal. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto contra acórdão que indeferiu revisão criminal em caso de condenação por estupro, estupro qualificado e estupro de vulnerável, sob a alegação de juntada de nova prova que demonstraria a falsidade das declarações da testemunha de acusação e vítima. 2 - A parte recorrente foi condenada a vinte anos de reclusão, em regime fechado, por infração aos arts. 213, 213, parágrafo 1º, e 217-A, combinados com o 226, II, na forma do art. 71

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