(DOC. VP 250.2280.1180.7561)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso especial. Roubo majorado. Absolvição. Autoria e materialidade. Verificação. Princípio in dubio pro reo. Continuidade delitiva. Impossibilidade de revisão do acervo fático probatório. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto por Leonardo Martins Soares, condenado pela prática dos crimes de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II, do CP) e associação criminosa (CP, art. 288, caput). O recorrente pleiteia: (a) absolvição pelo crime de associação criminosa, por insuficiência de provas e em aplicação do princípio in dubio pro reo; (b) reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo narrados nos fatos 1 e 2 da denúncia (CP, art. 71); e (c) f

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