(DOC. VP 250.2280.1155.3578)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima e extorsão majorada. Condenação. Violação ao princípio da correlação. Não ocorrência. Condutas narradas na denúncia. Crime único, concurso formal ou continuidade delitiva. Não caracterizados. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Consequências do delito. Fundamentação concreta. Exclusão da majorante de restrição da liberdade. Matéria não analisada no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote