(DOC. VP 250.2280.1123.9964)

STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Analista de comportamento e auxiliar terapêutico. Natureza educacional. Dever de cobertura excluído. Consonância com o entendimento consolidado nesta corte superior. Recurso especial não provido.

1 - A Terceira Turma desta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o custeio de tratamento multidisciplinar para beneficiário portador de transtorno do espectro autista não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar realizado por profissional do ensino. Precedentes. 2 - Recurso especial conhecido e desprovido.

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