(DOC. VP 250.2280.1120.0708)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Homicidio. Decisão de pronúncia fundamentada. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado contra acórdão que manteve a pronúncia dos pacientes por tentativa de homicídio qualificado. 2 - A defesa alega ausência de provas periciais indispensáveis e fragilidade das provas testemunhais, requerendo a revogação da prisão preventiva e a realização de novas diligências probatórias. II - Questão em discussão 3 - A questão em dis

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