(DOC. VP 250.2280.1113.9110)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado e associação criminosa. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Fuga do distrito da culpa por 5 anos. Conveniência da instrução criminal. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. 2 - O paciente foi denunciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. 3 - A prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi do crime. 4 - A defesa alega ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva e pl

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