(DOC. VP 250.2121.0798.2981)

STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima como prova suficiente em crimes sexuais. Desnecessidade de laudo pericial para comprovação da materialidade delitiva. Impossibilidade de reexame de provas em sede de recurso especial. Recurso especial não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no CF/88, art. 105, III, «a», em face de acórdão que manteve a condenação do agravante por estupro de vulnerável. A defesa alega ausência de provas suficientes para a condenação, questionando a validade do depoimento da vítima sem a existência de laudo pericial que comprove a materialidade do crime. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) determinar se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote