(DOC. VP 250.2121.0785.8991)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Denúncia espontânea. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório, afastou o benefício da denúncia espontânea, assentando que «considerando que parte dos débitos de IRPJ e CSLL relativos ao 1º e 2º Trimestres de 2020 foram extintos mediante compensação, e não pagamento, descabida a aplicação do instituto da denúncia espontânea» (e/STJ fl. 311). 2 - A modificação do julgado, nos moldes pretendidos, não depende de simples análise do critério de valoração da prova, mas do re

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