(DOC. VP 250.2121.0614.9202)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sentença de pronúncia. Declarações de colaborador premiado e testemunhos indiretos. Grupo de extermínio. Temor da comunidade local. Distinguishing. Agravo regimental provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para impronunciar os agravados, por ausência de suficientes indícios de autoria, e revogou as prisões preventivas decretadas no âmbito da ação penal. 2 - A decisão monocrática considerou que a sentença de pronúncia se apoiou apenas no relato de colaborador premiado e testemunhos de ouvir dizer, sem provas claras e co

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