(DOC. VP 250.2121.0458.4838)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. Falsa identidade. Desclassificação. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelo crime de falsidade ideológica, previsto no CP, art. 299. 2 - O agravante foi condenado por falsidade ideológica ao se identificar com nome falso e assinar documentos públicos durante sua prisão em flagrante, com o intuito de ocultar sua verdadeira identidade. 3 - A Corte de origem procedeu à emendatio li

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote