(DOC. VP 250.2121.0432.2506)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Ameaça no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relevância da palavra da vítima. Reexame de provas. Incidência da súmula 7. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o agravante foi condenado por ameaça no âmbito de violência doméstica, com base no art. 147 c/c CP, art. 61, II, «f» e Lei 11.340/2006, à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena. 2 - O Tribunal de origem manteve a condenação, destacando a relevância da palavra da vítima e a suficiência do conjunto probatório. II -

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