Carregando…

(DOC. VP 250.2121.0206.7593)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Peculato. Decisão monocrática mantida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por peculato, com base em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - A decisão monocrática impugnada considerou que não houve prequestionamento dos dispositivos legais alegados e que a análise das questões suscitadas demandaria reexame de provas, o que é inviável em sede de recurso especial. II - Qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote