(DOC. VP 250.2048.2994.8754)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Desconto indevido de contribuição, junto aos proventos de aposentadoria da autora - Decreto de parcial procedência - Insurgência do polo ativo - Parcial acolhimento - Cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados junto ao benefício previdenciário da autora - Adesão via telefone que não tem validade, diante da ausência de informações claras sobre as condições e obrigações do consumidor, conforme precedentes desta Câmara, envolvendo o mesmo sindicato demanda

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