Carregando…

(DOC. VP 250.1061.0992.9579)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trancamento do inquérito policial. Excepcionalidade. Excesso de prazo no inquérito policial não configurado. Complexidade. Acusados soltos. Prazo impróprio. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, trata-se de investigação complexa, que envolve vários episódios criminosos e participação de diversas pessoas, além de discussão sobre a competência para processar e julgar o feito. 2 - Não há desídia ou mora estatal no exercício da atividade persecutória, razão pela qual não há que se falar em ilegalidade, tendo a própria defesa reconhecido que nem mesmo a pandemia paralisou o trabalho investigativo, tendo arrolado as inúmeras diligências que foram realizadas,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote