(DOC. VP 250.1061.0990.6739)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Dissolução irregular da sociedade. Redirecionamento. Omissão. Ausência de vícios.

I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. II - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote