(DOC. VP 250.1061.0982.7810)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, s I, III e IV, do CP). Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - A partir do julgamento do REsp. 2.091.647/DF/STJ, sessão de 26/09/2023 (DJe de 03/10/2023), a Sexta Turma deste Tribunal Superior considerou o princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia incompatível com o processo penal constitucional. 2 - Exige-se, para a decisão de pronúncia, a elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do crime a ele imputado. No caso, restou comprovada a materialidade delitiva e a presença de fortes indícios da autoria. 3 - P

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