(DOC. VP 250.1061.0981.1760)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Writ utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal. Roubo majorado. Cumulação de causas de aumento no crime de roubo majorado. Fundamentação concreta. Participação de adolescente e emprego ostensivo de arma de fogo. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena no crime de roubo majorado, alegando ausência de fundamentação concreta para a aplicação cumulativa das causas de aumento de pena (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão central consiste em verificar a adequação do habeas corpus como via de impugnação e, subsidiariamente, a existência de eventual ilegalidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote